A Febras atenta às mudanças legislativas e judiciais no campo penal e extrapenal das normas anticorrupção, convida a todos para participar deste curso de atualização inovador, que terá o objetivo de discutir aspectos teóricos e práticos sobre os institutos jurídicos consensuais da colaboração premiada, plea bargain, acordo de leniência, termo de ajustamento de conduta e acordo de não persecução penal.
Tema 1: Microssistema de combate à corrupção (Código Penal, Lei das Organizações Criminosas, Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei Anticorrupção, Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Licitações)
Tema 2: Colaboração premiada na Lei de Organizações Criminosas e o plea bargain no PL 8.045/2010
Tema 3: Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção
Tema 4: Acordo de Não Persecução Penal na Resolução 181/2017
Tema 5: Termo de Ajustamento de Conduta na Lei de Improbidade Administrativa
Marcelo Mattar: Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. Mestre em Administração Pública e especialista em Ciências Penais. Professor de Direito Processual Penal na Febras e de Direito Penal na Faculdade UniBH. Atualmente exerce a função de Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, laborando em feitos criminais de competência originária do TJMG. Foi Secretário-Executivo e membro do GAECO, além de Coordenador das Promotorias Criminais da capital mineira e do CAOCRIM.
Bruno Torchia: Sócio do Bruno Torchia Advogados. Mestre em Direito Público e especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção. Possui capacitação internacional em Combate ao Crime Organizado na Università degli Studi di Roma – TorVergata. Professor de Direito Penal da Febras. Advoga em casos envolvendo Lei Anticorrupção, Lei de Improbidade Administrativa, crimes licitatórios, crimes contra a Administração Pública e implementa programas de compliance
- Data: 26/05/2018 (sábado)
- Horário: 08:30 às 17:30
- Carga horária: 8 horas
- Local: Febras – Rua Varginha, n. 630, Bairro Colégio Batista, Belo Horizonte / MG.
RS120,00 (cento e vinte reais)
*Ex-alunos e alunos da Febras tem 20% de desconto
*Na compra de 3 ingressos ganhe 1 de cortesia
*Inscrições limitadas
CAA-Centro de Atendimento ao Aluno da Febras
Tel: 3429 7232 – E-mail: caa@redebatista.edu.br / bruno@brunotorchia.com.br
